Vigilância em saúde – o que é e para que serve
A Vigilância em Saúde é uma Política Nacional, regulamentada pela Resolução Nº 588, 2018 do Conselho Nacional de Saúde. Ela é definida como um processo constante de coleta, consolidação, análise e divulgação de dados relacionados à saúde com o objetivo de planejar e implementar políticas públicas de proteção da saúde, prevenção e controle de agravos e doenças, assim como a promoção de saúde. Essas atribuições incluem a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde.
Essa política propõe uma interseção sobre algumas áreas da saúde como as vigilâncias epidemiológica e sanitária e uma ampliação do olhar da vigilância para a análise de condições que determinam e a saúde, com um planejamento de ações mais abrangentes. Além disso, propõe uma redefinição de práticas contruindo um modelo assistencial articulando ações em ação em diversos níveis, aspectos territoriais, processos de trabalho, envolvendo uma atuação intersetorial.
Devido a essas questões, a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é definida como essencial para o SUS tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do poder público.
Com essa lógica e tendo em vista que a saúde é universal, a vigilância em saúde deve estar presente em todas as instâncias e pontos da Rede de Atenção à Saúde do SUS e isso acontece na forma tanto na coleta e análise de dados, como na elaboração de conjunta de protocolos e linhas de cuidado, matriciamento, definição de estratégias e organização de processos de trabalho.
Porém, apesar de abranger todo território nacional, a vigilância em saúde deve ser priorizada nas área de maior vulnerabilidade social, visando diminuir as desigualdades.
Estão inclusos na PNVS todos os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, além de estabelecimentos relacionados à produção e circulação de bens de consumo e tecnologias que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.
Sendo assim, a finalidade da PNVS é definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do SUS, para o desenvolvimento da vigilância em saúde, visando a promoção e a proteção da saúde e a prevenção de doenças e agravos, bem como a redução da morbimortalidade, vulnerabilidades e riscos decorrentes das dinâmicas de produção e consumo nos territórios.
REFERÊNCIAS
